Pacto pela segurança jurídica dos empresários aeroagrícolas

    “Alguém sabe dizer o que eles estão pedindo, dessa vez?” A pergunta de um empresário aeroagrícola do Centro-Oeste ocorreu em um grupo de whatsapp, durante uma das forças-tarefas ocorridas no ano passado, com vários órgãos de fiscalização reunidos pelo Ministério Público Federal. Longe de ser alguém que permitisse algum desleixo burocrático ou mesmo…

13 de junho de 2018 às 20h55

    “Alguém sabe dizer o que eles estão pedindo, dessa vez?” A pergunta de um empresário aeroagrícola do Centro-Oeste ocorreu em um grupo de whatsapp, durante uma das forças-tarefas ocorridas no ano passado, com vários órgãos de fiscalização reunidos pelo Ministério Público Federal. Longe de ser alguém que permitisse algum desleixo burocrático ou mesmo operacional, o personagem em questão é do tipo que tem um funcionário apenas para revisar diariamente desde as licenças até o preenchimento dos diários de bordo das aeronaves, passando pelos inúmeros documentos, guias, relatórios e outros procedimentos de cada setor da empresa. Na verdade, um olhar a mais sobre as várias exigências (burocráticas e operacionais) de um setor tão técnico e regulado como é a aviação agrícola.

    Não seria, então, o caso dele estar totalmente tranquilo na presença dos fiscais? Seria, se todos falassem sempre a mesma língua nesse País de muitas concepções e nem sempre igual coerência. No caso do Centro-Oeste, foi tudo tranquilo. Diferente do que havia ocorrido pouco antes no Paraná, onde fiscais federais exigiram de duas empresas licenças estaduais que nem o Estado cobrava. Ironicamente, os empresários paranaenses também eram do tipo que têm sempre tudo em dia. Então, por precaução, haviam pedido ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que atestasse por escrito a isenção do documento – o que ocorria pelo entendimento do órgão de que a aviação, sendo regulada e licenciada pelo Ministério da Agricultura, não teria necessidade de uma “sobre licença”.

    Resultado? Seis aviões lacrados pelos fiscais do Ibama e multas que chegaram a R$ 1,1 milhão para uma das empresas, além da exposição midiática. Fora o desgaste de tempo e dinheiro para os empresários provarem na Justiça Federal a incoerência da ação e terem liberados os aviões já com a temporada de safra em andamento.

    O lado bom de tudo isso é que as fiscalizações têm ajudado a depurar o setor, tirando de cena maus operadores aeroagrícolas. Por isso, enquanto articula para que haja entendimento entre os agentes e não se prejudique quem está correto, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) tem apoiado as ações dos órgãos reguladores. O que foi manifestado junto ao Ibama, Anac, secretarias estaduais de Meio Ambiente e Ministério Público Federal, entre outros. Inclusive com um pedido, feito em março, de maior atuação do próprio Ministério da Agricultura nesse sentido.

    O Sindag tem apoiado as ações dos órgãos reguladores. O que foi manifestado junto ao Ibama, Anac, secretarias estaduais de Meio Ambiente e Ministério Público Federal, entre outros

      Paralelo a toda essas dúvidas e articulações, a entidade foi preparando também um instrumento onde todos os associados pudessem consultar suas obrigações de maneira minuciosa, tanto em seu Estado base como caso fosse operar em outro território. Ao mesmo tempo, com os órgãos reguladores se comprometendo com as informações prestadas ali – diminuindo a margem para livre interpretação.

     Daí veio, em maio, o Sistema Nacional de Documentação da Aviação Agrícola (Sisvag). Além de checklists atualizados de tudo o que pede cada órgão regulador, o sindicato vem solicitando a todos eles pareceres oficiais sobre suas exigências – muitos respondendo de pronto, outros nem tanto e alguns sob insistência. Para completar, em casos de dúvidas pontuais, o sistema está sendo abastecido com pareceres do Departamento Jurídico do sindicato aeroagrícola.

     No final das contas, além de garantir maior segurança aos empresários, o serviço deverá auxiliar os próprios fiscais, como um pacto pela diminuição dos ruídos de comunicação.

 

Sem Comentários

  1. Glicério jacinto em 24 de fevereiro de 2016 às 21:59

    Nos fizemos o CAR a um ano e meio como eu faço para saber se ele está valendo quando entro no site do CAR e coloco o número de cadastro da como CAR ativo só isto preciso de saber se está OK para receber a última parcela da venda da nossa propriedade

  2. Luizm Carlos Machado em 25 de fevereiro de 2016 às 12:11

    Gostaria de receber mais notícias e informações sobre o CAR. Qual o procedimento inicial para que quando for declara o ITR fique fora da área de tributação as APPS e Reservas Legais?

  3. Marcos Hernandez em 25 de fevereiro de 2016 às 17:31

    Muito esclarecedora a matéria…

  4. EDVAN MONTALVÃO CORTES em 25 de fevereiro de 2016 às 20:05

    O governo disse que para o pequeno agricultor seria gratuito, porém só falta uns 50 dias e tem mais de 2 milhões de propriedades sem fazer. Portanto, se o governo não cumpriu o prometido não pode exigir nada do agricultor. Estou certo?

  5. RITA em 11 de março de 2016 às 12:33

    no meu ITR vem sendo declarado 14,94 de área total do imóvel e no CAR feito pelo engenheiro foi apresentado 13,19 , tenho que deixar o ITR igual ao CAR ? sendo que na escritura a metragem é de 14,94.

    • renan em 22 de junho de 2016 às 20:19

      O CAR não é levantameto topografico ou “medição oficial da propriedade”. A área do CAR é a titulada.

  6. cesar cirion em 29 de abril de 2016 às 15:40

    e no caso da propriedade que esta sendo recebida neste momento , quero dizer partilhada entre 3 herdeiros como fica ?tein mais prazo para o car
    eu sou un dos herdeiros e estou preocupado , os outros 2 não estão como fica a situação
    eu ya tenho uma fração minha e ya fiz o car so que esta fração a receber não.

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Pacto pela segurança jurídica dos empresários aeroagrícolas

    “Alguém sabe dizer o que eles estão pedindo, dessa vez?” A pergunta de um empresário aeroagrícola do Centro-Oeste ocorreu em um grupo de whatsapp, durante uma das forças-tarefas ocorridas no ano passado, com vários órgãos de fiscalização reunidos pelo Ministério Público Federal. Longe de ser alguém que permitisse algum desleixo burocrático ou mesmo…

13 de junho de 2018 às 20h55

    “Alguém sabe dizer o que eles estão pedindo, dessa vez?” A pergunta de um empresário aeroagrícola do Centro-Oeste ocorreu em um grupo de whatsapp, durante uma das forças-tarefas ocorridas no ano passado, com vários órgãos de fiscalização reunidos pelo Ministério Público Federal. Longe de ser alguém que permitisse algum desleixo burocrático ou mesmo operacional, o personagem em questão é do tipo que tem um funcionário apenas para revisar diariamente desde as licenças até o preenchimento dos diários de bordo das aeronaves, passando pelos inúmeros documentos, guias, relatórios e outros procedimentos de cada setor da empresa. Na verdade, um olhar a mais sobre as várias exigências (burocráticas e operacionais) de um setor tão técnico e regulado como é a aviação agrícola.

    Não seria, então, o caso dele estar totalmente tranquilo na presença dos fiscais? Seria, se todos falassem sempre a mesma língua nesse País de muitas concepções e nem sempre igual coerência. No caso do Centro-Oeste, foi tudo tranquilo. Diferente do que havia ocorrido pouco antes no Paraná, onde fiscais federais exigiram de duas empresas licenças estaduais que nem o Estado cobrava. Ironicamente, os empresários paranaenses também eram do tipo que têm sempre tudo em dia. Então, por precaução, haviam pedido ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que atestasse por escrito a isenção do documento – o que ocorria pelo entendimento do órgão de que a aviação, sendo regulada e licenciada pelo Ministério da Agricultura, não teria necessidade de uma “sobre licença”.

    Resultado? Seis aviões lacrados pelos fiscais do Ibama e multas que chegaram a R$ 1,1 milhão para uma das empresas, além da exposição midiática. Fora o desgaste de tempo e dinheiro para os empresários provarem na Justiça Federal a incoerência da ação e terem liberados os aviões já com a temporada de safra em andamento.

    O lado bom de tudo isso é que as fiscalizações têm ajudado a depurar o setor, tirando de cena maus operadores aeroagrícolas. Por isso, enquanto articula para que haja entendimento entre os agentes e não se prejudique quem está correto, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) tem apoiado as ações dos órgãos reguladores. O que foi manifestado junto ao Ibama, Anac, secretarias estaduais de Meio Ambiente e Ministério Público Federal, entre outros. Inclusive com um pedido, feito em março, de maior atuação do próprio Ministério da Agricultura nesse sentido.

    O Sindag tem apoiado as ações dos órgãos reguladores. O que foi manifestado junto ao Ibama, Anac, secretarias estaduais de Meio Ambiente e Ministério Público Federal, entre outros

      Paralelo a toda essas dúvidas e articulações, a entidade foi preparando também um instrumento onde todos os associados pudessem consultar suas obrigações de maneira minuciosa, tanto em seu Estado base como caso fosse operar em outro território. Ao mesmo tempo, com os órgãos reguladores se comprometendo com as informações prestadas ali – diminuindo a margem para livre interpretação.

     Daí veio, em maio, o Sistema Nacional de Documentação da Aviação Agrícola (Sisvag). Além de checklists atualizados de tudo o que pede cada órgão regulador, o sindicato vem solicitando a todos eles pareceres oficiais sobre suas exigências – muitos respondendo de pronto, outros nem tanto e alguns sob insistência. Para completar, em casos de dúvidas pontuais, o sistema está sendo abastecido com pareceres do Departamento Jurídico do sindicato aeroagrícola.

     No final das contas, além de garantir maior segurança aos empresários, o serviço deverá auxiliar os próprios fiscais, como um pacto pela diminuição dos ruídos de comunicação.

 

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  1. Glicério jacinto em 24 de fevereiro de 2016 às 21:59

    Nos fizemos o CAR a um ano e meio como eu faço para saber se ele está valendo quando entro no site do CAR e coloco o número de cadastro da como CAR ativo só isto preciso de saber se está OK para receber a última parcela da venda da nossa propriedade

  2. Luizm Carlos Machado em 25 de fevereiro de 2016 às 12:11

    Gostaria de receber mais notícias e informações sobre o CAR. Qual o procedimento inicial para que quando for declara o ITR fique fora da área de tributação as APPS e Reservas Legais?

  3. Marcos Hernandez em 25 de fevereiro de 2016 às 17:31

    Muito esclarecedora a matéria…

  4. EDVAN MONTALVÃO CORTES em 25 de fevereiro de 2016 às 20:05

    O governo disse que para o pequeno agricultor seria gratuito, porém só falta uns 50 dias e tem mais de 2 milhões de propriedades sem fazer. Portanto, se o governo não cumpriu o prometido não pode exigir nada do agricultor. Estou certo?

  5. RITA em 11 de março de 2016 às 12:33

    no meu ITR vem sendo declarado 14,94 de área total do imóvel e no CAR feito pelo engenheiro foi apresentado 13,19 , tenho que deixar o ITR igual ao CAR ? sendo que na escritura a metragem é de 14,94.

    • renan em 22 de junho de 2016 às 20:19

      O CAR não é levantameto topografico ou “medição oficial da propriedade”. A área do CAR é a titulada.

  6. cesar cirion em 29 de abril de 2016 às 15:40

    e no caso da propriedade que esta sendo recebida neste momento , quero dizer partilhada entre 3 herdeiros como fica ?tein mais prazo para o car
    eu sou un dos herdeiros e estou preocupado , os outros 2 não estão como fica a situação
    eu ya tenho uma fração minha e ya fiz o car so que esta fração a receber não.

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