Senado aprova ‘MP dos Fretes’ em 1 minuto

Em tempo recorde, Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram a Medida Provisória 832/2018, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator da matéria inicial, nessa quarta-feira, dia 11.

A proposta foi votada na Câmara pouco antes das 16h. A votação no Senado foi às 19h e durou um minuto e dez segundos. Houve acordo e nenhum senador fez discurso. O presidente Eunício Oliveira fez uma leitura rápida do projeto, a votação foi simbólica e agora depende da sanção do presidente da República, Michel Temer.

O setor produtivo foi contra, mas nem a Frente Parlamentar da Agropecuária, com mais de 200 deputados e senadores, foi capaz de impedir a aprovação da proposta.

Veja os principais pontos da Medida Provisória aprovada no Congresso Nacional:

– tabela de pisos mínimos baseados nos custos operacionais dos caminhoneiros, principalmente óleo diesel e pedágios, sem previsão de lucros aos motoristas;

– ANTT divulgará duas tabelas por ano, válidas por seis meses cada. A próxima será publicada em 20 de julho;

– caminhoneiros, embarcadores, contratantes de fretes, cooperativas e sindicatos de empresas e de transportadores autônomos de cargas participam da criação da tabela (antes, apenas o setor dos transportadores participava com ANTT dessa criação);

– cancelamento de valores devidos aos caminhoneiros por empresas e embarcadores que não obedeceram a tabela desde 30 de maio até 19 de julho;

– cancelamento das multas aplicadas aos caminhoneiros e empresas transportadoras que travaram rodovias durante a greve (mas há acordo para que isso seja vetado);

– proibição de celebração de acordo ou convenção, individual ou coletivo, para praticar fretes com valores mais baixos que o piso mínimo;

– rejeitada proposta para permitir negociações entre embarcadores e caminhoneiros prevaleçam sobre a tabela do frete – acordado sobre o legislado.

 

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