Anvisa pode retirar 500 defensivos do mercado brasileiro

Agência quer endurecer regras e reclassificar produtos em uso atualmente

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer alterar a forma de avaliar, classificar e rotular os defensivos agrícolas no Brasil e pode retirar mais de 500 produtos do mercado brasileiro. As propostas tornam as regras para registro ainda mais rígidas e devem restringir o uso de diversas substâncias pelos agricultores de todo o país. Com isso, os produtos seriam reclassificados e, posteriormente, banidos. Ao invés de analisar o risco do ingrediente para a saúde humana, a agência quer considerar o princípio da precaução. Ou seja, proibir qualquer princípio ativo que possa vir a causar algum perigo ao ser humano segundo os critérios adotados pelo órgão e não pela FAO.

As mudanças ainda estão em fase de consulta pública, período em que a população pode dar sugestões contra ou a favor das propostas. O número de votos não define se as alterações serão ou não implementadas, mas demonstra a opinião dos agentes envolvidos no processo e serve como pressão popular na hora da votação pela diretoria colegiada da Anvisa.

Com base nisso, a Aprosoja Brasil convocou os produtores para participarem das consultas públicas até a meia noite desta quinta-feira, 24 de maio, e opinarem contra as mudanças propostas pela agência. O documento foi produzido pela área técnica da entidade e conta com informações levantadas pelo Sindiveg (Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos para Defesa Vegetal). Clique aqui para conferir e ajudar na pesquisa.

“Caso sejam aprovadas, essas alterações podem retirar do mercado 57 ingredientes ativos que estão em mais de 500 produtos comerciais. No caso da soja, cerca de 30% dos produtos usados na cultura teriam sua utilização proibida pela Anvisa”, informa a Aprosoja Brasil. A proposta pode proibir, por exemplo, o uso do principal agente existente no combate à ferrugem asiática.

Além da soja, 114 culturas podem perder ingredientes ativos utilizados no combate à pragas e doenças. Mais de 80% dos produtores das grandes culturas seriam obrigados a mudar ao menos ⅕ do manejo com as plantas: arroz (-21% dos produtos), café (-35%), cana (-28%), feijão (-27%) e milho (-28%). As pequenas culturas, como frutas e hortaliças, produzidas largamente pela agricultura familiar brasileira, também seria afetada. Plantações de uva, maçã, laranja, tomate, banana, cacau, batata, cebola, fumo, melão e abacaxi também perderiam mais de 20% dos defensivos existentes atualmente no mercado.

O setor produtivo e a indústria química e biológica argumentam que o risco da produção aumentaria muito já que muitas várias culturas ficariam sem alternativas para o controle de pragas específicas. Seriam 69 produtos a menos disponíveis para os produtores de arroz, 38 para os de café, 57 para os de cana-de-açúcar, 64 para os de feijão, 74 para os de milho e 103 para os de soja.

A Anvisa informou que discute a necessidade de atualização da regulamentação para agrotóxicos há quase 10 anos e que o tema foi alvo de várias consultas e audiências públicas nesse período. Por meio de nota, a agência afirmou que as propostas servem para dar maior previsibilidade, segurança regulatória, proteção à saúde e estimular o desenvolvimento de produtos de menor toxicidade aguda e que permitirá ao Brasil alinhamento às normas internacionais mais atualizadas para avaliação de agrotóxicos e produtos técnicos.

A agência nega que as alterações vão retirar produtos do mercado. “Destacamos que a retirada de agrotóxicos do mercado pode ocorrer no momento da reavaliação toxicológica do ingrediente ativo, que não é o escopo das propostas de resoluções em consulta pública. A Consulta Pública que trata da avaliação e classificação toxicológica de produtos não prevê o cancelamento de produtos, e sim a reclassificação toxicológica”.

É exatamente essa reclassificação toxicológica que o setor produtivo teme. “Afinam os critérios de toxicidade, reclassificam os produtos e colocam em reavaliação para poder proibir”.

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