Justiça proíbe vaquejadas e impõe multa de R$ 50 milhões

A Justiça do Distrito Federal proibiu a utilização de animais em provas de perseguição, laço ou derrubada, como rodeios e vaquejadas, e impôs multa de R$ 50 milhões para quem desrespeitar a ordem. Além disso, quem realizar eventos dessa natureza poderão ser indiciados criminalmente. Na decisão, o juiz da Vara de Meio Ambiente do DF, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, alegou a existência de maus-tratos e crueldade contra os bois nessas atividades. O magistrado ainda afirmou a cultura de um povo é “mutável” e deve se adaptar às novas realidades da sociedade, além de destacar a questão ética da regra de ouro: “não faça aos outros o que não se deseja que se faça a si mesmo”. Ele julgou procedente uma Ação Civil Pública movida pela ONG BSB Animal contra o Parque de Vaquejada Maria Luiza, em Planaltina-DF, desde 2015.

José Leomar Barbosa de Araújo, dono do parque de vaquejadas, confirmou que vai recorrer da decisão, tomada ainda em primeira instância. Em 2015, ele foi intimado poucas horas antes do início de um evento sob pena de multa de R$ 1 milhão. O prejuízo pela não realização das provas é estimado em R$ 200 mil. Desde então, com um vai-vem de liminares e recursos contra e a favor dele, poucas atividades foram promovidas. Ele reclama, no entanto, da decisão, já que a Câmara Legislativa do DF aprovou uma lei local que reconhece a legalidade da vaquejada e demais provas e o Congresso Nacional promulgou uma Emenda Constitucional com o mesmo teor a nível nacional.

O assessor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ), Leonardo Dias, afirmou que a sentença deixou de observar o regramento básico que garante a ausência de maus trataos aos animais durante a prática da vaquejada. “Trata-se de uma sentença com argumentos ideológicos, sem fundamentação jurídica. A ABVAQ pretende recorrer. Entendemos que a sentença é inconstitucional e esse será um dos argumentos do recurso”.

O governo do DF foi condenado, na mesma decisão, pela obrigação de não autorizar a realização das provas, bem como de fiscalizar a imposição de proibição da Justiça.

Veja a decisão aqui.

 

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