Funrural: deputado quer remissão da dívida e alívio para quem nunca deixou de contribuir

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) considera que, com a sanção da lei do Funrural, o governo legalizou uma dívida que o produtor rural imaginava não ter e, ainda por cima, com uma série de injustiças. O veto ao desconto de 100% das multas e encargos legais, segundo o parlamentar, é a maior delas. “Se o produtor não pagava porque a justiça mandava não pagar, como vai impor multas sobre essa conta?”.

Goergen foi contrário à proposta de renegociação do Funrural e disse que vai lutar no Congresso Nacional para a remissão total desses débitos. Ele apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados no fim do ano passado com esse objetivo. “O que não vou aceitar é que a FPA ache que está tudo resolvido. A lei tem importância por não deixar os produtores inadimplentes, inscritos na dívida ativa. Mas vou encarar como um mero fôlego para consertar esse problema”. O deputado afirmou que vai provocar a bancada ruralista a rediscutir essa questão e classificou como “sacanagem” o que o governo fez.

No projeto de lei 9252/2017, Goergen leva em conta a Resolução 15/2017 do Senado Federal, de autoria da senadora Kátia Abreu, que excluiu da lei a base de cálculo e alíquota do Funrural. Com isso, o PL cria uma nova contribuição (de 1,2% e não de 2% como o antigo tributo) e deixa claro que a cobrança não pode ser escalonada (a dita bitributação em cima de um mesmo produto, como o pagamento pela venda do boi magro e depois o boi gordo, por exemplo, ou o pagamento sobre a semente e depois sobre o grão).

E o parlamentar quer privilegiar aqueles produtores que nunca deixaram de contribuir. Nesses casos, os agricultores que continuaram a pagar o Funrural mesmo após a decisão do STF pela inconstitucionalidade, em 2011, ficariam isentos da contribuição até creditar tudo aquilo que já foi pago. Depois, começariam a pagar os 1,2% como todos.

O ano de 2018 promete e muito para o tema Funrural.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *