Setor pressiona Planalto para não vetar lei do Funrural

Desde que o projeto de lei que cria o programa de renegociação de dívidas do Funrural foi aprovado no Senado Federal, no dia 14 de dezembro, cresce a expectativa para a sanção presidencial da proposta – última e fundamental etapa para que as novas regras realmente virem lei e passem a vigorar para todos os produtores do país. O que cresce também é a pressão dos interessados pela publicação da nova legislação, principalmente os parlamentares da bancada ruralista. A peregrinação foi nos gabinetes em Brasília até a semana passada e agora continua por telefone, durante o recesso dos deputados que retornaram aos estados de origem.

São ligações diárias para o Palácio do Planalto e demais órgãos envolvidos nessa questão. Receita Federal e Ministério da Fazenda estão de acordo para a sanção do texto da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional. Mas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda não havia enviado o parecer sobre a proposta. Teme-se, principalmente, que a PGFN oriente o presidente da República a vetar trechos dos cinco artigos que tratam de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

Esta sexta-feira, dia 29 de dezembro, é o prazo final para Michel Temer sancionar, com ou sem vetos, a nova lei do Funrural. Até lá, a pressão vai continuar.

 

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