Mudança na Secretaria de Defesa Agropecuária deve vir até março

Foi publicada, nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União, a criação de um Grupo de Trabalho responsável por elaborar o texto do Projeto de Lei – de autoria do executivo – de reformulação da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
Segundo o secretário da pasta, Luís Eduardo Rangel, o GT é formado por dois técnicos de cada departamento e um representante dos estados. A ideia é que em 60 dias o grupo tenha um relatório fechado sobre o assunto, para então ser apresentado ao secretário e posteriormente ao Ministro Blairo Maggi. Rangel afirma que até março de 2018 o PL começará a tramitar no Congresso Nacional.
Para Rangel, a mudança na SDA precisa vir para o fortalecimento do sistema de defesa brasileiro, sobretudo no que tange às rápidas respostas ao setor produtivo, indústrias e compradores. “Os episódios como os da Carne Fraca serviram para mostrar onde é preciso melhorar nos mecanismos de defesa e de trabalho”, reitera.
Com o PL, espera-se que a Secretaria passe a ser uma espécie de autarquia especial, ligada ao MAPA, mas com determinada autonomia financeira e de trabalho. Com isto, o quadro de servidores – hoje defasado – poderá aumentar.
“Apresentamos ao Ministério do Planejamento uma demanda de contratação de 1611 auditores e eles pediram que reanalisássemos o processo de forma detalhada, com revisão de vagas e lotações, autorizando só o concurso imediato e a contratação temporária de 300 profissionais”, explica.

Esta reanálise do processo é o que a pasta está fazendo. O tema é bastante polêmico e foi alvo de diversas manifestações da Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sidical) durante este ano. A categoria teme que haja uma “privatização” do serviço agropecuário. Rangel nega e diz que as atribuições de competência do estado permanecerão.

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