Governo deve regulamentar a “mistura de tanque” de defensivos em 2018

A ordem do ministro Blairo Maggi é de que no ano que vem sua equipe se dedique a resolver os problemas referentes ao uso de defensivos no campo.
Um desses “pepinos” seria acabar com a insegurança jurídica da “mistura de tanque”, na qual o produtor utiliza dois ou mais produtos para acabar com as pragas, prática muito comum na década de 1980.  Para isto, está sendo elaborada uma Instrução Normativa pelo governo que deve trazer todos os detalhes de como proceder.
“O ministro pediu que joguemos luz sobre o assunto”, explica o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Eduardo Rangel. Ele afirma que hoje não há proibição, mas também não existe regulamentação do uso de mais de dois defensivos juntos, por isso, o produtor embora não esteja ilegal, pode ser questionado pela ação.
É possível que a norma seja publicada ainda no primeiro quadrimestre de 2018.
Mudanças na Lei de Agrotóxicos
Por falar no assunto, o PL 6299/02 – de autoria do próprio Blairo Maggi, então parlamentar – que pretende alterar a legislação atual sobre agrotóxicos não andou no Congresso em 2017 e ainda está em debate na Comissão Especial.
É que nos bastidores, o governo e o deputado relator, Luiz Nishimori (PP-PR), tiveram diversas reuniões com a equipe técnica da SDA, Ibama e Anvisa. O executivo chegou à conclusão de que as principais mudanças podem vir num decreto, sem a necessidade de um PL. Assim, Rangel conta que, apesar do projeto do deputado estar consistente, foi elaborado um primeiro texto da norma mais simples com os pontos principais.
Em resumo, o decreto traz a simplificação dos processos burocráticos da regulamentação de defensivos, eleva o grupo técnico de assessoramento de agroquímicos a um Comitê de Monitoramento com competência de deliberar, de forma autômata sem a presença do secretário. Além disso, isenta os registros de uma série de determinações que atrasam o autorização de uso definitiva.
O único problema é que o decreto não pode falar de análise de risco. De acordo com Rangel, o termo é inexistente na lei atual e por isso precisa ser conceituado por uma nova legislação. Este é um dos motivos pelo qual o deputado Nishimore acredita que o decreto não é o suficiente e defende a tramitação do PL.
No entanto, a SDA já tem uma solução, que é incluir este conceito, de forma universal, em outro Projeto de Lei que reformula a Secretaria de Defesa Agropecuária e será elaborado até março pelo próprio governo.
Entre uma solução e outra, o fato é que o secretário de defesa do Mapa deverá sentar com o deputado relator para traçar um cronograma de ação, em janeiro de 2018, para que tanto decreto ou PL possam estar alinhados e sejam publicados na mesma época, mas de forma rápida, para que os reflexos das mudanças possam ser sentidos no campo ainda no ano que vem.

2 respostas para “Governo deve regulamentar a “mistura de tanque” de defensivos em 2018”

  1. João José Alves De Alvarenga disse:

    Até que em fim temos um ministro que entende os problemas reais do Agro

  2. Gabriel Tosetti disse:

    Já passou da hora do governo liberar a mistura de tanque, essa pratica, feita de forma segura, desonera o produtor e facilita muito a logística de quem opera o sistema de produção, com safra e safrinha!!!

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