Funrural da PF empregadora rural e STF: como estamos?

A incidência do FUNRURAL na pessoa física rural continua sendo motivos de uma série de dúvidas. A pedido do meu aluno André Rodrigues, farei um breve resumo de como está o funrural na visão do Supremo, fazendo um breve apanhado histórico desse problema. O problema do FUNRURAL surgiu quando a Constituição de 1988 igualou os trabalhadores urbanos […]


Como proceder à revisão do VTN por laudo técnico?

O ITR, hoje, é lançado pelo Produtor rural ao apresentar seu DITR (com DIAC e DIAT). O Fisco, por sua vez, arbitra o ITR observando os valores fixados através do Sistema de Preços de Terras – SIPT para as situações em que não mereçam fé as informações prestadas pelo sujeito passivo. A possibilidade do arbitramento do preço da terra nua […]


Produtor rural e Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, regulado pela Lei Complementar nº 123/2006. Busca beneficiar as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O produtor rural tem essa opção em mãos para fins de buscar a melhor modalidade de tributação para sua atividade, desde que observe os limites da Lei Complementar nº 139/2011. Ou seja, […]


IPTU e ITR: Bitributação a ser combatida pelo produtor

Diz-se bitributação a incidência de dois tributos diferentes sobre um mesmo fato. É o caso da cobrança sobre o produtor rural de ITR e IPTU em face da sua propriedade produtiva. Vale lembrar que o IPTU é tributo de competência dos Municípios e incide em imóvel situado em área urbana, exceto no caso de imóvel […]


Quais os reais benefícios de um bom Programa de Compliance?

Continuando uma sequência de post que fizemos para melhorar explicar o Compliance na vida do agronegócio, vamos agora falar um pouco sobre os reais benefícios de um bom programa de Compliance. Programas de Compliance, ou de Integridade, como conhecidos pela lei anticorrupção, não são baratos. Por outro lado, para que sejam eficientes e efetivos, devem […]


O que a agroindústria tem a ver com o Compliance?

Sob o ponto de vista da interação da agroindústria com o Poder Público, um dos principais aspectos de um efetivo Compliance e foco da Lei Anticorrupção promulgada em 2013, é importante que se reconheça a responsabilidade da empresa pelos atos lesivos praticados contra a administração pública por seus diretores, funcionários e até mesmo por seus […]


Compliance no Agro: Do que se trata?

O que seria o Compliance? O que o seu empreendimento agroindustrial tem a ver com isso? Seus benefícios seriam maiores do que seus custos? E como implementá-los? Em uma série de quatro artigos que serão divulgados semanalmente neste Blog pretendemos abordar as questões acima de forma bastante objetiva, respondendo aos anseios dos empresários inseridos no […]


Funrural para o produtor rural aposentado

Olá Caros Leitores. Sobreviveram ao IRPF? Espero que sim e que nossos posts tenham ajudado a esclarecer algumas das dúvidas frequentes de todos vocês. Vamos agora voltar nossas atenções ao nosso incansável FUNRURAL, que atormenta a vida dos produtores rurais. Recebemos pelo blog lei da terra a seguinte pergunta: “Tenho dúvida quanto ao recolhimento do […]


IRPF do produtor: omissão de receita e suas consequências

As omissões de receitas na atividade rural ocorrem por diversos motivos, desde a informalidade nas relações do campo até ao desconhecimento da lei ou de como interpretá-la. Contudo, as autuações têm aumentado em muito sua repercussão na vida no campo uma vez que as formas de cruzamento de dados procedidas pelo Fisco confere a ele informações importantes […]


IRPF: erros frequentes e como evitá-los.

Dando continuidade a nossa sequência de post sobre o tema, vale mencionar agora sobre os erros mais frequentes cometidos pelo produtor em sua declaração. Tirando os itens abaixo dos casos mais comuns de autuação de produtores rurais, verifica-se que são erros frequentes: Erros de digitação: Ausência de segregação de contas rural e comum. Ausência de […]