A inconstitucionalidade do Código Florestal e seu reflexo no agronegócio

Enquanto a atividade agrícola e agroindustrial sustentam a balança comercial positiva brasileira e o setor ainda é aquele mantem o crescimento no PIB, os órgãos ambientais e demais agentes envolvidos debatem a aplicação da nova legislação de tutela do meio ambiente. As decisões judiciais proferidas, por sua vez, não são uniformes, ora reconhecendo a existência de inaceitável retrocesso, ora admitindo que a lei vigente tem validade e mantém sua aplicação, dentro de um quadro de constante insegurança. O fato é que há um dissenso sobre as questões na relação da sustentabilidade da atividade,  ainda, pouco se vê que para a solução de importantes passivos teriam condições de serem equacionados mediante importantes contrapartidas em favor do meio ambiente. Link das notícias:

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-stf-o-stj-e-o-novo-codigo-florestal,10000076503

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,codigo-florestal-em-risco,10000076612

Renato Buranello

Fundador do Instituto IDEA

2 respostas para “A inconstitucionalidade do Código Florestal e seu reflexo no agronegócio”

  1. Luís Carlos disse:

    É lamentável que ideologias não realistas que não conhecem a realidade e as necessidades do Setor Rural, que vem sustentando esse país, apesar dos desmandos dos gestores públicos, tenham ECO no Judiciário. Onde estão os Deputados, os Senadores, os Empresários que representam e atuam nesse importante Setor. Não dá para esmurecer, senão podem tornar a agropecuária quase inviável com exigências que não existem em outros países.

  2. Fabiano Alecrim disse:

    Sou engenheiro agrícola e mestre em engenharia de biossistemas, acredito que qualquer ferramenta, seja ela técnica, legislativa, social, econômica ou ambiental, usada em prol da preservação dos recursos naturais é necessária. Os maiores beneficiados na adequação ambiental dos imóveis rurais são os produtores, que ,realizando esta, garantirão a qualidade e quantidade dos recursos naturais.

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