Código Florestal: gastou-se muito para a insegurança voltar ao campo, diz Farsul

O Supremo Tribunal Federal retoma na quarta-feira a votação das ações de inconstitucionalidade do Código Florestal. Os votos terminaram empatados na última sessão quando cinco magistrados se posicionaram a favor do relator do caso, ministro Luiz Fux, que considerou inconstitucional alguns trechos da lei, e cinco ministros votaram contra o relator. Agora falta apenas o voto do ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello. Com o julgamento na reta final, especialistas alertam para o risco da volta da insegurança jurídica ao campo e para os prejuízos que milhares de famílias podem ter ao serem praticamente privadas de produzir.

O pesquisador da Embrapa, Evaristo de Miranda, destacou em texto publicado nesta segunda-feira no jornal O Estado de São Paulo que alterações nos artigos 59 e 67 do Código Florestal podem inviabilizar a produção em mais de quatro milhões de pequenas propriedades no Brasil.  

Veja no vídeo mais sobre a opinião do pesquisador:

O assessor técnico da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Eduardo Condorelli, afirma que o atual Código Florestal conseguiu harmonizar produção e conservação ambiental. Segundo ele, alterar a lei significa assumir riscos de retrocesso. Relembre: O Código florestal está em xeque?

– São 6 anos de muito trabalho e que efetivamente pode se perder no todo ou na parte, dependendo do que acabe saindo do Supremo Tribunal Federal. Nós corremos o risco de perder a segurança que estamos vivendo, sem falar nas questões financeiras. Nós temos milhões de cadastros ambientais rurais feitos no país e isso exigiu um esforço financeiro enorme por parte do setor produtivo e por parte do governo na construção de programas.

Acompanhe no vídeo a opinião completa do assessor técnico da Farsul, Eduardo Condorelli.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Aristides Santos, não critica o possível fim da conversão de multas em serviços ambientais, para desmatamentos anteriores a 2008. No entanto, ele espera que os pequenos produtores possam continuar preservando de acordo com o tamanho da propriedade que tem.

– O que a gente espera é que a escadinha seja mantida no voto do ministro Celso de Mello, mas que ele faça de forma modular um escalonamento em relação à questão da anistia para diminuir os efeitos dos prejuízos do estado brasileiro. Quem desmatou teria a obrigação de cumprir.

Acompanhe a entrevista completa com o presidente da Contag:

Entidades do agronegócio esperam o resultado do julgamento de quarta-feira para avaliar efetivamente os efeitos das possíveis mudanças no setor produtivo. O STF pode colocar em xeque o Código Florestal e os ganhos de uma das mais modernas leis ambientais do mundo.