Moratória da Soja e a preservação do bioma Amazônico

Amélio Dall’Agnol, pesquisador da Embrapa Soja

Apenas 1/5 das florestas nativas do Planeta continuam intocadas e 1/3 delas estão no Brasil, principalmente no Bioma Amazônico. Este bioma é gigante: cerca de 700 milhões de hectares (Mha) distribuídos entre Brasil, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa.  Aproximadamente 60% dessa floresta está localizada no território brasileiro, mais precisamente nos Estados do AM, PA, RO, AP, RR, AC, TO, MT, MA e GO, cujos territórios estão total ou parcialmente inseridos no Bioma Amazônico.

O bioma é riquíssimo em biodiversidade (vegetal, animal e de micro-organismos), justificando a preocupação do Governo brasileiro com os desmatamentos que ameaçam essa riqueza, além de poluírem o ambiente com a emissão de gases de efeito estufa oriundos das queimadas da floresta derrubada. O estoque de carbono armazenado nessa floresta é estimado entre 80 a 120 bilhões de toneladas. Se essa biomassa for queimada, esse carbono será liberado à atmosfera como CO². Um desastre ambiental.

Estima-se que existam mais espécies de plantas em 1 ha de floresta amazônica, do que em todo o continente europeu, assim como existiriam 30 vezes mais peixes nos rios amazônicos, do que em toda a Europa.

O Bioma Amazônico não é homogêneo. Vários habitats o integram, incluindo enclaves do Bioma Cerrado. Até a década de 1960, a floresta amazônica estava preservada, porque não havia caminhos para desbravá-la. A partir de então, no entanto, rodovias rasgaram a Amazônia de norte a sul e de leste a oeste, facilitando o acesso de produtores agrícolas legais e ilegais. Em 1970, apenas 1% da área da Amazônia havia sido desmatada e atualmente é de 17%. A população local cresceu velozmente desde então, totalizando atualmente 33 milhões de habitantes, entre eles 1,6 milhões de indígenas de 370 etnias.

Embora rico em biodiversidade, o solo amazônico é relativamente pobre em nutrientes, ensejando a prática do derruba – queima – planta para o aproveitamento da fertilidade natural da fina camada de húmus superficial, que logo acaba e o terreno é abandonado porque se torna improdutivo; o que era mata vira quiçaça ou pastagem degradada.

O cultivo da soja tem sido considerado um potencial vetor de desmatamento da Amazônia, dada a volúpia com que sua produção tem-se alastrado pelo país. Restrita à região sul até final dos anos 70, o cultivo da soja avançou rapidamente sobre o Cerrado da região central do país, depois invadiu a região denominada de MATOPIBA e mais recentemente avançou sobre o Bioma Amazônico, conferindo aos estados do PA, TO, MA e RO importância como estados produtores de soja. Juntos, esses Estados amazônicos produziram 5,2 milhões de toneladas de soja na safra 2016/17, sem considerar a produção da parte amazônica do MT.

Considerando as ameaças a esse patrimônio genético de imensurável valor, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais – ANEC e suas associadas, que juntas controlam mais de 90% do comercio brasileiro da soja, decidiram estabelecer um mecanismo para monitorar a produção de soja em áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008. Estabeleceu-se, assim, a Moratória da Soja. Dado os termos desse acordo, as empresas signatárias não compram soja oriunda dessas áreas e o Banco do Brasil nega financiamento. O INPE, através de imagens periódicas colhidas por satélite, tem o potencial de identificar lavouras de soja maiores de 25 ha que infrinjam a moratória.

Foram selecionados para o monitoramento 87 municípios dos estados de MT, PA, RO, RR e AP, em cujos territórios são cultivadas áreas de soja superiores a 5.000 há. Segundo o Relatório 2015/16 do Grupo de Trabalho da Soja – criado no âmbito da Moratória – o desflorestamento nos 87 municípios monitorados caiu de 7.172 km² no período anterior à moratória (2002/08), para 1.160 km² no período pós moratória (2009/15), comprovando que o mecanismo está sendo eficiente para inibir não apenas o cultivo da soja, mas o próprio desmatamento.

Os resultados do monitoramento feito por imagens de satélite realizadas pelo INPE indicaram que foi ínfima a participação do cultivo da soja nos desflorestamentos ocorridos na Amazônia após 2008 e que cerca de 90% da área desmatada teve como destino o cultivo de pastagens para criação de gado. Assim mesmo, na safra 2015/16, foram identificados 37.155 ha de soja cultivados na região, em desacordo com a moratória.