PEC-241 e seus impactos sobre o agronegócio.

Estive conversando com parlamentares que são contra e a favor da Proposta de Emenda Constitucional que cria limite para gastos públicos a PEC-241, que já está para ser aprovada no Congresso Nacional, o objetivo do atual governo é colocar um freio nos gastos públicos, justificando que o governo vem gastando mais do que arrecada, com ela se tem um teto de gastos considerado o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação, ou seja o orçamento de gastos da união ficam congelados. Se aprovada na Câmara e no Senado Federal A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Parlamentares favoráveis a PEC-241 justificam que não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar, que é preciso recuperar a confiança do mercado, a gerar emprego e renda, que o Estado precisa ser mais eficiente na gestão e aplicação dos recursos. Por outro lado, a oposição ao Governo de Temer diz que é um crime conta o Brasil, que estão destruindo os direitos sociais, que estão querendo privatizar a educação e a saúde que são direitos universais assegurados a todos pela Constituição Federal.
Mas é importante fazermos uma avaliação quanto ao seu impacto sobre a produção rural, se teremos um teto para todos os gastos, torna-se claro que nos investimentos públicos para o financiamento da safra e outras políticas de apoio a produção também estarão congeladas, resta dizer que o financiamento irá permanecer do tamanho que está pelos próximos 10 anos pelo menos. Os críticos dizem que teremos um engessamento do apoio a produção, que os pequenos produtores que dependem de financiamento público irão sofrer uma vez que o grande produtor tem financiamento privado.
Outra crítica que se faz é que no caso de quebra de safra, o governo não poderá fazer a renegociação de dívidas, o que se espera é que pelo menos para as próximas 10 safras o clima no Brasil seja perfeito, o que é quase impossível, produtores de regiões onde as intempéries climáticas são mais frequentes no caso teriam que ter um seguro garantidor, teríamos que ter mais áreas seguradas, mas aí está outro problema já que o recurso ao seguro rural também estará congelado.
Quando falei sobre este problema da quebra de safra e do pouco recurso ao seguro rural, deputados defensores da PEC disseram que será necessário priorizar o seguro para as áreas de risco, e também do bolo todo de apoio a produção se fazer um bom estudo de onde se deve priorizar o recurso, uma vez que não adianta ficar contando com ovos no cesto que ele não existe, em resumo o país está em crise e um endividamento muito alto, ou se faz um corte nos gastos ou se aumenta impostos.
Para a produção rural que já sofre pela falta de infraestrutura de modo em geral, sendo que a logística ineficiente e inadequada, reflete diretamente sobre a renda do produtor não deixará de ser um grande problema se formos contar com o investimento público, sendo assim irá caber ao setor privado e organizado buscar parcerias e investimentos privados, como no caso o investimento Chinês para obras de infraestrutura logística.
A oposição diz que é um crime de lesa-pátria, pois querem vender o Brasil, que está PEC tem função de direcionar o investimento estrangeiro dentro do Brasil para funções que seriam do Estado, que é o interesse econômico que está por trás desta PEC, pois investidores estrangeiros querem investir na educação, na saúde e na logística brasileira, que estarão escravizando a população brasileira ao poderio econômico.
Por outro lado, os defensores dizem que é preciso buscar a eficiência dos gastos públicos, o Estado brasileiro gasta muito e gasta mal, ou seja, com a PEC o gestor público será cobrado, a sociedade não irá aceitar desperdício de recurso, estarão todos de olho e cobrando para que se faça a coisa certa da forma certa. Mesmo deputados da FPA dizem que infelizmente se for preciso diminuir recursos ao custeio para salvar o Brasil é o que se tem de fazer.
Perguntei aos deputados se veríamos as gorduras e benesses do governo serem cortadas também como os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes judiciário, legislativo e executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados etc. eles me disseram que sim, que o corte das gorduras ou mesmo na carne será necessário em todos os setores, bom isto estou pagando para ver.
Realmente o que espero é que a PEC-241 traga maior eficiência dos gastos públicos, uma vez que o ruim não é pagar impostos e sim não ter o retorno deles com uma saúde, educação, segurança de qualidade. Pela primeira vez vemos o governo falando em cortar gastos e não aumentar impostos, se o sacrifício for feito e trouxer resultado será ótimo, pois espero que a causa maior que é a ineficiência da aplicação do dinheiro público e a roubalheira dele sejam saneados.

2 respostas para “PEC-241 e seus impactos sobre o agronegócio.”

  1. Sérgio de Oliveira disse:

    Meu caro amigo, muito boas as suas reflexões. Também pago pra ver o fim dos privilégios, se até para conquistar votos para a PEC o governo tem que pagar jantar para deputados e senadores. E com essa turma que está lá, duvido que dê certo.

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