Especialistas discutem tributação em agronegócios em SP

O Instituto dos Advogados de São Paulo recebe na próxima segunda-feira (18/6), às 18h30, na Av. Paulista, 1294 – 19º andar, um time de tributaristas, sob a coordenação do professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Heleno Torres, para falar sobre “Tributação no Agronegócio”. O advogado Eduardo Diamantino, vice-presidente da Academia Brasileira […]


Prazo para adesão ao parcelamento do Funrural é prorrogado até 30 de outubro

A Medida Provisória nº 834, que prorroga pela terceira vez o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), foi publicada nesta quarta-feira (30/5).   Os contribuintes têm até 30 de outubro para solicitar o parcelamento da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).   O programa […]

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STF rejeita recursos contra a cobrança do Funrural

Terminou há pouco o julgamento conjunto dos 8 embargos de declaração sobre a questão do Funrural ( RE n 718874). Em suma, apenas o Relator se debruçou mais detidamente sobre os pedidos de efeitos infringentes dos EDs, rejeitando os argumentos. Os demais Ministros se concentraram na modulação dos efeitos. Acreditamos que seria possível a propositura […]

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STF julga na próxima quarta recursos contra a cobrança do Funrural

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, na próxima quarta-feira, dia 23, os embargos de declaração apresentados contra a decisão que declarou constitucional a contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os oito embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 718.874 foram incluídos na pauta para julgamento na […]

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Regulamentação do PRR (parcelamento do Funrural)

Sem muitos avisos, a Receita Federal deu um passo adiante na extensa novela do programa de parcelamento especial do Funrural (PRR), publicando a IN nº 1.784/18. E quando a pressa arrecadatória é muita, é bom o empresário do agronegócio desconfiar. Há questões diversas que foram abordadas por essa IN, mas aqui me limito a destacar, […]

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Funrural: entenda o capítulo de hoje da novela

Hoje o campo amanheceu preocupado. Michel Temer resolveu vetar trechos da Lei nº 13.606/18, que trata do Funrural, e jogou mais um abacaxi nas mãos do produtor rural, representado pela poderosa Frente Parlamentar da Agricultura. A questão já se arrastava havia alguns dias.  Mais especificamente, no prazo entre a aprovação da lei no Congresso, no dia […]


Capítulos do Funrural causam insegurança para contribuintes

Os capítulos que envolvem o Funrural despertam, cada vez mais, insegurança jurídica para os contribuintes. O cenário é de incertezas em um momento em que os produtores precisam de certezas. Para se ter uma ideia, em uma quinta-feira de março, precisamente no dia 30/03/2017, o Supremo Tribunal Federal julgou a questão do Funrural. O tema […]

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Programa de Regularização Tributária Rural: devo aderir?

Passados mais de quinze dias da publicação da MP 793 eu gostaria de dizer, e muitos gostariam de ler, que o caminho a ser adotado na questão do parcelamento do Funrural é a adesão ou a não adesão. Infelizmente não tenho nada a recomendar, a não ser: continuem esperando. Penso que é hora de exercitar […]


Devo aderir ao parcelamento do Funrural?

A notícia é desta terça-feira, dia 1º de agosto: publicada a Medida Provisória 793 que cria o Programa de Regularização Tributária Rural e permitirá a todos os vitimados pela inesperada decisão do STF no RE 718.874 parcelarem os seus débitos. Agora, a mais importante das questões: vale a pena aderir? Devo parcelar meus débitos? Para […]