Como manter o governo longe do bolso do produtor em 2018?

É chover no molhado, mas todo fim de ano é hora de projetar os próximos passos. Para a agropecuária, 2018 pode ser um ano de algumas conquistar definitivas. Ou de tragédias legislativas e judiciárias.

Para além da esperada instabilidade provocada pelas eleições de outubro no principal preço do setor, o câmbio, é preciso cobrar ação efetiva dos dirigentes de associações, federações e confederações de produtores, assim como de deputados, senadores e de quem estiver sentado na cadeira de ministro da Agricultura, garantindo solução final para temas cruciais no setor rural.

Alguns exemplos: 1) a nova Lei de Licenciamento Ambiental, que isenta o setor agrossilvopastoril de várias obrigações legais e fixa prazos máximos para a concessão de licenças, está pronta para votação no plenário da Câmara; 2) o julgamento, pelo STF, da validade de artigos fundamentais do Código Florestal, como a consolidação de áreas, o cômputo das APPs nas áreas de reserva legal, anistia de multas e plantio de espécies exóticas; 3) a decisão final do Supremo, com a modulação dos efeitos, sobre a cobrança do passivo do Funrural, além da sanção por Michel Temer (ainda neste ano) e a regulamentação da lei sobre o tema, aprovada na semana passada pelo Senado; 4) a fixação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, também nas mãos do STF; 5) o fim da isenção do imposto na exportação de produtos básicos prevista na Lei Kandir, aprovado pela CCJ do Senado.

Há outros temas, ainda sob avaliação interna no governo, que podem elevar impostos sobre o setor rural. O rombo nas contas públicas deve levar a um novo rebaixamento na nota de crédito do Brasil nos próximos meses, afetando juros internos e credibilidade externa. E, para atenuar o estrago internacional, elevar impostos para reduzir o buraco fiscal é uma alternativa concreta.

Convém, portanto, ficar atento e cobrar dos representantes em Brasília uma ação defensiva nos seguintes temas: 1) a reforma do PIS/Cofins, que pode elevar as alíquotas para cadeias produtivas mais curtas; 2) a revisão do chamado “percentual mínimo para caracterização das empresas agroindustriais”, que, na prática, aumentaria a arrecadação da contribuição previdenciária das empresas exportadoras; 3) a mudança da Lei de Falências e Recuperação Judicial, que pode ajudar a evitar o calote de empresas, inclusive multinacionais, nos produtores; 4) os juros do Plano Safra, especialmente a paridade esperada entre as taxas de custeio e de investimento de longo prazo do BNDES (a nova TLP), que tende a ser equiparada à taxa Selic por muito tempo.

Como se vê, não são apenas as eleições que devem mobilizar os produtores. Será preciso ficar vigilante para manter o governo mais longe do seu bolso.

Uma resposta para “Como manter o governo longe do bolso do produtor em 2018?”

  1. ASTERIO LOUREIRO JUNIOR disse:

    NÚMERO E GRÁU

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