Divisão e confusão no Funrural

Seja qual for o desfecho da arrastada novela do Funrural, uma coisa ficou clara nesse episódio: a descoordenação e a divisão da representação do setor rural em Brasília. A Frente Parlamentar e as associações com assento no lobby ruralista não conseguiram superar as divergências internas.

Deputados e dirigentes rurais discordaram nas estratégias. Se o melhor era insistir no lobby no STF para reverter a decisão de março ou aprovar logo a tal Medida Provisória editada pelo governo Temer. Sobrou indecisão e confusão – e muitas reuniões improdutivas. além de gastos pesados com advogados e pareceres jurídicos.

A defesa do interesse do produtor rural ficou prejudicada. Desde o início, aliás, a coisa estava torta. Boa parte dos produtores não queria a solução via Congresso para evitar assumir um passivo com o qual não concordam – muitos tinham liminares judiciais. Afinal, trata-se, ainda, de confessar uma dívida com a Receita Federal. A opção era resolver o caso no STF. Com mais pressão sobre o governo, e sobre os seis ministros contrários ao setor, haveria chance de mudar a decisão – ou ao menos de modular os efeitos para reduzir o prejuízo.

Os deputados ruralistas, com apoio de algumas entidades, insistiram em puxar o caso para o Congresso.

Não bastasse o teor explosivo do processo, a CNA foi favorável à constitucionalidade do Funrural (leia aqui) e, embora cavando um enorme buraco entre si e seus representados, já alertava sobre a divisão interna e as soluções possíveis. Ficou sozinha nessa posição. Os mais radicais falaram até em destituir o então presidente em exercício João Martins.

Mesmo no Congresso, houve confusão. A bancada ruralista, em plena tramitação da MP, foi atropelada pela Resolução 15 do Senado, que reacendeu questões legais no STF. Desafeta da bancada, Katia Abreu fez a CCJ do Senado tomar uma posição firme e clara. E o prazo da MP correu sem que tivesse acordo nem votação. Deixou-se tudo para a última hora. O governo, encurralado por duas denúncias contra Michel Temer, até topou o jogo e botou a bomba no colo dos ruralistas.

Mas a bancada não conseguiu votar. As divisões interna continuaram. No último minuto, foi obrigada a se aliar ao PT e à oposição para transformar a MP num projeto de lei que, para abrir um novo prazo de adesão, terá que ser votado nesta semana na Câmara e no Senado. E ainda contra a vontade de boa parte dos produtores.

A reforma da Previdência concentra os esforços do governo e da cúpula da Câmara. Vai ser muito difícil arrancar essa decisão nessas circunstâncias. No STF, o ministro Alexandre de Moraes negou os recursos contra a decisão de março. Favorável aos produtores, Luiz Fachin pediu vista do caso. Mas o tema não deve voltar à pauta do Supremo neste ano. Só depois do recesso, a partir de fevereiro. Até lá, sem nenhuma vantagem da MP para quitar o passivo, o produtor ficará sujeito à cobrança da Receita Federal, que já começou a enviar os boletos do Funrural.

PS: O STF decidiu, ainda em 2013, votar esse tema polêmico devido ao grande volume de processos em discussão na Justiça – mais de 15 mil espalhados pelo País (veja aqui). Consta, ainda, que alguns parlamentares fizeram gestões no STF para acelerar a análise neste ano. Às vésperas das eleições, qual terá sido o motivo da pressa?

 

Uma resposta para “Divisão e confusão no Funrural”

  1. O Brasil está dividido deacordo com as necessidades de trabalharmos para pagar a má gestão publica! O STF julgou o funrural inconstituconal devido ao produtor ja recolher o INSS na folha! Porem os programas sociais do governo + oa beneces dos trabalhadorres publicos rebentaram o INSS. Agora mais uma vez quem trabalha e susntenta a balanaça comercial vai ter que pagar a conta . e o Pior! do outro lado ; nada se faz para estancar vertente. vai chegar em um determinado tempo que o Brasil vai se tornar incapaz em tudo. Ai so Deus saberá o fim dessa novela!

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