Exclusivo: Relator no STF manterá decisão de cobrar Funrural

O STF deve mesmo confirmar a decisão pela constitucionalidade da cobrança do Funrural, mantendo a posição tomada por 6 dos 11 ministros no fim de março deste ano.

O relator dos recursos contra a decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes, antecipou a pessoas próximas que apresentará um voto rejeitando os argumentos apresentados pelas associações de produtores, apurou o Blog.

Ainda caberiam novos recursos, já que a polêmica ficou longe da unanimidade – 0 placar foi 6 a 5 pela constitucionalidade. E também um ministro que votou contra os produtores poderia alterar sua interpretação. Mas poucos entendem que o Supremo voltará atrás após uma segunda votação neste assunto, caso o plenário virtual acolha mesmo o parecer de Moraes.

Na semana passada, Moraes também conversou com alguns parlamentares para explicar como seria o trâmite dos chamados embargos de declaração contra a decisão de março. Por sugestão dele, os ministros do STF devem votar o relatório de forma eletrônica. Assim, haverá um resultado mais rápido, mas desfavorável aos interesses do agronegócio.

Normalmente, o parecer seria levado ao plenário do STF, o que não tem prazo para ocorrer devido à fila de questões para julgamento. A votação virtual ainda é considerada uma inovação para os padrões do Supremo.

MP do Funrural

Se a maioria do STF confirmar o relatório do ministro Alexandre de Moraes, restará aos produtores aderir aos termos do “Refis do Funrural”, previstos na MP 793. A deputada relatora Tereza Cristina alterou vários itens do texto original, como a redução do “pedágio” de adesão (de 4% para 2,5%), o pagamento pela folha salarial (e não pelo faturamento bruto) para Pessoas Jurídicas, além da isenção da oferta de garantias, entre outras. E ampliou de 30/11 para 20/12 o prazo de adesão ao programa.

O Ministério da Fazenda é contra. A Receita ainda mais – em alguns Estados, já começou a enviar os boletos de cobrança do passivo antes mesmo da decisão final do STF. Mas a ala política do governo tenta convencer os “russos” de Henrique Meirelles sob o comando dos líderes na Câmara, André Moura, e no Senado, Romero Jucá.

Depois de votada na comissão especial, a MP seguirá para aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado.

 

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