Tabelamento do frete: “pau que nasce torto nunca endireita”

Bastaria dar ouvidos a um estagiário de Economia, mas não deve haver no Ministério dos Transportes, na ANTT e nem na Casa Civil.

Se tivessem escutado, algum estagiário recomendaria não retornar ao final dos anos 80 e ao governo Dilma, a partir de quando se demonizou a populista e nociva prática de controlar preços e inflação via tabelamento, fiscalização, multas e processos contra infratores.

A questão diesel é de índole estrutural e conjuntural.  O produto é vítima do ICMS (responsabilidade dos governadores) de PIS/COFINS, dos custos altos da Petrobrás (em que pese contar com o protecionismo do monopólio do refino). E sujeito a fortes elevações conjunturais de custos pela variação do dólar e do preço internacional do petróleo. Tudo isso arrematado por um desequilíbrio conjuntural entre oferta e procura por frete, alimentado pelo BNDES que multiplicou o mercado do frete ao financiar, a juros muito atrativos, a aquisição de caminhões em número superior ao que o mercado absorve.

A tempestade aguardava uma combinação de ventos. Estava armada sobre uma matriz de transportes que movimenta 63% das mercadorias sobre caminhões, neste país-paraíso do rodoviarismo.

Até há pouco tempo, o vento, que era de cauda, soprava sobre uma economia que empurra com a barriga a perigosa vulnerabilidade das Contas Públicas. E o vento virou para a proa. A nave adernou com a brutal recessão econômica cavada pelo governo petista. Em doze meses, o preço do petróleo saltou de US$48,8 para US$75/barril. E assustamos com a ventania de uma espiral do dólar (que paga as importações de petróleo e precisa ser repassado). O cenário político externo piorou com as ameaças de guerra comercial, e no plano interno, as vazias ideias de candidatos e partidos não comprometidos com REFORMAS ESTRUTURAIS afugentaram capitais e inibiram investimentos.

Contudo, ainda não era uma tempestade perfeita. Faltava pegar o governo desprevenido. Estourou a greve de caminhoneiros, estimulada por empresários do setor, no dia 21 de maio. O governo, o País e os próprios caminhoneiros foram surpreendidos pela dimensão do caos súbito.

Como foi possível ao governo e à Direção da Petrobrás seguir elevando os preços do diesel, acima do assimilável pelos caminhoneiros autônomos de um insumo tão estratégico, sem qualquer tipo de precaução, e durante tanto tempo. E não faltaram avisos. Os caminhoneiros vinham ameaçando greve há quase um ano.

Nenhum antídoto para esta imperfeição do mercado. E existe. Por exemplo, na União Europeia, quando o preço do petróleo dispara, aciona-se uma compensação via diminuição de impostos sobre os combustíveis. Nos EUA, o mercado do petróleo dita os preços livremente, mas não com reajustes diários. No meio do caos, piorado com a participação dos partidos e políticos oportunistas, a situação ameaçava evoluir para uma catástrofe. Nas cordas, o governo foi obrigado a ceder o que os grevistas exigiam. E eles erraram nos pedidos. Um deles foi uma Tabela com o Preço Mínimo do Frete, à moda dos produtos agrícolas.

Os produtos agrícolas realmente gozam desse privilégio há quase um século, em nome da segurança alimentar, do controle da inflação e da estabilidade no campo. Ainda assim, já devíamos ter migrado para o seguro de receita. Mas, é outro mercado e outra conversa.

Não há como conciliar, numa prancheta artificial, preços e margens referentes a cada etapa do processo produtivo. Os economistas russos bem que tentaram, e levaram a economia soviética à implosão. Os cubanos e venezuelanos continuam insistindo. Na economia de mercado, isso cria um novelo conflitante e desorganizador das cadeias produtivas. Os prejuízos se espalham e atingem a todos.

E tome prejuízos. Até o mês de abril as vendas de fertilizantes fluíam em níveis recordes, os produtores confiavam numa boa relação entre os preços de venda a futuro e na escolha dos seus pacotes tecnológicos. Repentinamente tiveram que travar suas decisões diante da imposição de uma Tabela de frete que trouxe incertezas ao mercado.                                                    O O resultado de onze dias de greve é devastador:

Fertilizantes amontoados nas fábricas, insumos paralisados, bebidas e carnes embaladas nos depósitos, 10 milhões de toneladas de soja que não chegam aos 50 navios aguardando embarque nos portos (descumprindo prazos de entregas, pagando US$25 mil por dia de demurrage, e atrasando os preparativos para a próxima safra). Todos perdemos, segundo o Governo, R$15 bilhões com a greve, e agora vamos acrescentar mais bilhões com os acordos complicados.

Os recentes desastres provocados pelo uso de Tabelamentos na gestão Dilma não serviram de lição? Brasileiro tem memória curta e visão estatista (o Estado resolve meus problemas): esqueceram do caso do quilowatt-hora (que redundou na quebra de concessionárias e emperrou a Eletrobrás) bem como o dos próprios combustíveis (que em companhia do propinoduto) quase quebrou a Petrobrás.

A desmoralização da Tabela da ANTT é inevitável. Primeiro porque ninguém acredita viável uma  fiscalização nacional e rigorosa, e sobretudo  porque é inviável arbitrar interesses comerciais contraditórios sem as leis do mercado. Como chegar a um preço consensual para o frete que leve em conta a quilometragem rodada, o tipo de carga, o tamanho do caminhão, o pedágio pago, o custo do frete de retorno (que hoje é negociado caso a caso), sem falar na discriminação contra os demais veículos também movidos a diesel?

Onze dias após o fim da greve, a ANTT está às voltas com a terceira versão da Tabela de preços do frete. Provocará controvérsias e concessões de liminares. Entidades como a CNI, APROSOJA, ANEC, ANDA e a própria Associação do Transportadores Rodoviários estão a preparar ações judiciais cabíveis para viabilizar o fluxo rodoviário estancado devido aos aumentos de 30% a 150% no frete, numa confusa situação provocada pela primeira Tabela … alterada pela segunda Tabela … ameaçada por nova greve se não forem cumpridas as promessas na negociação …

Ora bolas, a administração da dita Tabela de Preços é mais complicada que o problema  que se pretende resolver. Nasceu torta, vai acabar tal qual, diriam lúcidos estagiários.

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