E agora UE, como fica o Acordo de Livre Comércio com o Mercosul?

A União Europeia embargou o frango X O Brasil deveria embargar as negociações Mercosul-UE; pelo menos como uma jogada de efeito no meio desse longo campeonato.

A expectativa de que a agricultura brasileira ganhará muito com um Acordo de Livre Comércio (ALC) arrefeceu mais uma vez diante da recente atitude protecionista dos europeus. As últimas ofertas de concessões da UE ao Mercosul já haviam podado as cotas para etanol e açúcar e carnes.

Agora, a confirmação pela Comissão Europeia da exclusão, ou “deslistagem”, de 20 frigoríficos – já objeto de uma maior vigilância especial do Mapa há um ano – comprovam antigas suspeitas quanto aos compromissos europeus num eventual ALC.

Essa mais recente atitude protecionista vem na contramão do espírito que deveria animar uma negociação, amistosa e leal, que se pretende concluir ainda neste ano.

Durante quase 20 anos de negociações (dos quais participei por 9 anos), sempre tivemos dúvidas quanto ao comprometimento futuro da UE com relação ao uso do arsenal, envolvendo medidas e artifícios de natureza não-tarifária, para impedir ou limitar nossas exportações. A maioria dos delegados achava que o ALC iria justamente evitar tais práticas, até mesmo porque este é um dos capítulos do próprio Acordo. Engano ou ingenuidade?

A oferta que a UE tem apresentado relativamente a cotas para importação de carnes, com tarifa baixa, não tem motivado o lado brasileiro. O setor privado do Mercosul já havia pleiteado 320 mil toneladas de cota só para carne bovina. Embora os dados oficiais mais precisos não sejam divulgados, compreensivamente, em meio a tantas idas e vindas, o que se divulga é que, o que poderá caber ao Brasil, não deverá se distanciar muito de 60 mil toneladas de carne bovina com baixa tarifa, menos da metade disso para aves, e um mínimo para suínos, num cronograma que pode levar até 15 anos para entrar em vigor. A cota é fundamental porque a protecionista UE consolidou na OMC certos picos tarifários tão altos que inviabilizam as importações dos produtos que eles querem reservar para os 28 países do bloco.

Assim, relativamente ao segmento de carnes, deixa de ser prioridade continuar as mencionadas negociações porque as ofertas são baixas face a contrapartidas altas da indústria, e também porque nos tratam como inimigos comerciais, não como parceiros. E no geral, após 20 anos de negociações, o Brasil já deveria ter entendido que é melhor priorizar outros parceiros menos exigentes e de maior potencial de mercado.

O referido ALC quase foi fechado em 2004, esteve próximo de ser assinado em 2010, e não o foi pelo mesmo motivo que – afirmo – um acordo, amplo, não será assinado neste ano, ou seja, porque continua desbalanceado, em favor dos europeus.

Onde a UE extrapolou desta vez ?

O embargo dos 20 frigoríficos detentores de certificados para exportação à UE constitui-se em mais um fato concreto a evidenciar que, com ou sem Acordo, o protecionismo disfarçado de “preocupações sanitárias” reconfirmou que os europeus utilizam, e continuarão a usar, argumentos oportunos para embargar as inconvenientes e competitivas exportações dos países do Mercosul. E caso o ALC seja fechado, como têm reiterado as autoridades de ambas as partes, não há razão para acreditar que será diferente.

Cabe repetir um dos argumentos do presidente da Associação Brasileira de Produção de Proteína Animal (ABPA), ex-ministro Francisco Turra: nos últimos 30 anos, o Brasil exportou nada menos que 60 milhões de toneladas de carne de frango a 203 países. E não há registro de reclamação quanto a problemas de saúde causados nem por salmonelas nem por outros problemas sanitários.

Então por que os europeus temem problemas sanitários justamente agora? Porque receberam na bandeja as pedras trazidas por nossas investigações, que reforçam os argumentos cuidadosamente cultivados há anos tanto por pecuaristas quanto pela agroindústria de carnes que perde na concorrência dentro da própria Europa (mesmo cobrando tarifas razoáveis) e também no mercado internacional.

Qual a verdadeira motivação da UE ?

Fundamentalmente a declarada precaução sanitária? Não. Senão vejamos.

Ao exigir análises laboratoriais para identificar 2.600 tipos de salmonelas em carne fresca com adição de 2% de sal, e em contraste, pede apenas análises para dois tipos de salmonelas quando se tratar de adição com menos de 2% de sal. Incongruente. Com 1,2% de sal, teoricamente, estariam aí as mais vulneráveis. A diferença de critério é inexplicável tecnicamente.

Os europeus não deixaram passar o cavalo arreado para anular ou atrapalhar a incômoda concessão de cotas com tarifas baixas, feita ao Brasil como condição para nosso indispensável voto na OMC favorável à admissão de três novos sócios à UE, nos anos 2000. Em troca, nos ofereceram uma cota com tarifa baixa para 170 mil toneladas/ano de carne fresca com adição de sal de 2%; e de apenas 14 mil toneladas para aquelas com adição de menos de 2%. Fora da cota, a tarifa tem o mesmo sentido de proibição: 1.024 euros por tonelada.

Está aí a explicação para as novas exigências inconsistentes do ponto de vista técnico, mas com todo sentido sob a ótica comercial. Por isso, o Brasil utilizará este argumento se for mesmo solicitar um painel na OMC.

As barreiras que aqui e acolá se levantam contra nossa concorrência surtiram efeito nos últimos anos, enquanto discutíamos uma nova e leal parceria num ALC. Em 2014, as exportações brasileiras de carne de aves à UE totalizaram 458 mil toneladas, e caíram para 323 mil toneladas em 2017. Naquele ano de 2014, as vendas à UE correspondiam a 11,7% do total exportado ao mundo, e em 2017, a participação caiu para 7,7%. Em termos de valor, as vendas de 2017 representaram aproximadamente 10% do total.

Então Sr. Benedito, estais a dizer que a culpa do problema é só dos europeus?

Não. Afirmei que os europeus se aproveitaram de nossas falhas, e bloquearam nossas exportações de carnes de aves e suínos. E não disse que não temos culpa.

O motivo que desencadeou a reação foi a maldita corrupção detectada inicialmente na Operação Carne Fraca pela Polícia Federal (PF), em março de 2017, envolvendo a fiscalização do MAPA e dirigentes empresariais. Posteriormente, na sua terceira etapa, na denominada Operação Trapaça (que nome elucidativo), mais provas sobre fraudes nos laudos de laboratórios que teriam sido adulterados em conluio com dirigentes de 20 frigoríficos pertencentes a uma das empresas-líder do setor, e outras 8 empresas e cooperativas do setor. A maioria delas localizadas no estado do Paraná.

Ora, após transcorrido um ano entre uma e outra operação da PF, governo e dirigentes do setor privado deveriam ter sido mais competentes para dar conhecimento ao público, com transparência, dos fatos ocorridos e mostrar os resultados da adoção das medidas saneadoras implantadas. Se isso tivesse sido feito, não teria sido necessário o auto embargo das 9 plantas habilitadas à exportação para UE e o prejuízo já causado, que segundo estimativa da ABPA, da ordem de US$ 50 milhões de exportações não concretizadas. Além de oferecer menos pedras na bandeja para a UE nos retaliar.

De qualquer maneira, a decisão do auto embargo teve a intenção, válida, de evitar que a UE bloqueasse nossas exportações. Assim, poder-se-ia evitar um bloqueio com maior prejuízo ainda, e que demandaria meses ou anos para ser retirado.

Enfim, o leite está derramado, e não podemos atribuir toda a culpa aos europeus pelos nossos erros. E que erro: Corrupção. O remédio para esta doença não é brigar com o mundo exterior, mas com nosso mundo interno. Caso contrário, hoje é a UE, amanhã será outro parceiro comercial. Sim, ainda há o perigo dessa posição influenciar outros compradores de nossa carne, já que a UE é referência em matéria de regulação na matéria.

Que fazer ?

Ao fim e ao cabo, estamos sofrendo um contratempo com os europeus que não interromperá a longa trajetória exitosa do setor. Afinal, o embargo alcança 30% do total exportado do produto à UE. Temos que buscar outros mercados urgentemente. Os próximos passos certamente serão guiados por prioridade total à certificação de novas empresas/plantas para exportação de carnes para a China, reabertura do mercado russo para suínos, a abertura para carne suína pela Coreia do Sul e de carne bovina para Indonésia. Esses mercados mais que compensam o bloqueio europeu, e segundo o ministro Blairo, as decisões podem ser anunciadas em questão de semanas.

E, pela enésima vez, temos que aproveitar a pressão externa e os prejuízos sofridos, causados ou ampliadas por erros, omissões e incompetências nossas, para corrigir falhas incompatíveis com a posição de maior exportador mundial de carne de aves e de bovinos, e quarto maior em suínos.

E no plano externo, cabe uma resposta à União Europeia: Uma opção seria a suspensão, temporária, da participação brasileira nas negociações para a formação do ALC, até que a Comissão Europeia trate o tema com a lealdade e tecnicidade compatível com o tipo de relação comercial que se espera de um parceiro importante e que, quem sabe algum dia, será sócio num ALC. Acho que Bruxelas sentiria o contragolpe, e sentaria para conversar, até para inibir ALCs do Mercosul com outros países concorrentes.

Seja como for, o fato é que os brasileiros estão carecas de saber que a corrupção grassa não apenas no terreno propício de uma máquina estatal paquidérmica, incompetente e cara, mas também, como a Polícia Federal descortinou amplamente, em segmentos do meio empresarial corruptor e corrompido.

Aproveito o ensejo para reiterar o que lugar comum:

Combater corrupção sem diminuir o tamanho do Estado é como enxugar gelo !!

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