Ministro: pare com Planos Safra, reforme o crédito rural e entre para a história

O ritual do Plano Safra está obsoleto, atrapalha e traz desgastes ao governo.

Não foi abandonado ainda por servir de peça publicitária, anunciada pomposamente, para faturamento político do governo, com números grandiosos traduzindo um forte apoio ao segmento que está empurrando o PIB do País.

Não será mais assim. O Mapa e o Planalto não perceberam ?

Por que tornou-se obsoleto ?

Porque há décadas atrás fazia sentido um plano que abrangia a quase totalidade da safra brasileira, cultivada no verão. Hoje, temos até três safras por ano. E a programação dos agricultores começa no início do ano, não no segundo semestre. Os novos e importantes segmentos que se expandiram, como o de hortigranjeiro, piscicultura, fruticultura, silvicultura e outros estão totalmente fora desse calendário, para não falar da pecuária. Além disso, as regiões Norte e Nordeste têm cronogramas de plantio diferenciados.

Por que atrapalha ?

Porque cria regras para vigorar a partir de julho, aplicáveis a uma atividade contínua, que no caso das lavouras requer preparativos e compras de insumos no primeiro semestre. O que ocorre sob as regras anunciadas no ano anterior. Por esse motivo, para evitar os embaraços e problemas de paralização, o governo foi obrigado a adotar “remendos” nos instrumentos de política agrícola, tais como o Pré-Custeio e o EGF Prolongado, que significou criar uma complicação a mais na vida dos produtores.

Na espera pelo anúncio dos encargos financeiros e outros regulamentos sobre os instrumentos de política agrícola, o agronegócio entra em compasso de espera. Esta situação leva muitos agricultores a tomarem decisões nem sempre vantajosas num quadro de urgência e fragilidade para negociar. Uma delas é recorrer ao crédito privado e aos mecanismos de mercado do tipo vendas antecipadas em troca de insumos.

Registre-se que, como dizem os agricultores, a atuação do governo tem que ser oportuna caso contrário, não precisa mais.

Por que o anúncio do Plano Safra vai gerar mais desgaste que elogio ?

– Porque boa parte dos valores anunciados para o financiamento já estão sendo utilizados. Uma parte do anunciado é para renovar o que foi tomado anteriormente. Outra parte virá dos chamados juros livres de mercado, logo não compete ao governo anunciar isso;

– Porque parcela significativa dos tomadores potenciais do crédito estão apreensivos pela incapacidade de liquidar suas dívidas. Diante da situação, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados criou Grupo de Trabalho para analisar e propor soluções para o assustador montante de dívidas acumuladas estimadas em R$280 bilhões;

– Porque os encargos do crédito rural anunciados no Plano Safra são acrescidos dos chamados “penduricalhos” no momento da contratação na agência bancária. A cédula demora a sair, ou não sai, se o agricultor não aceitar exigências do tipo seguro de vida ou do veículo ou retenção de um percentual para aplicação no próprio banco. Os agricultores reclamam, há anos, por isso o juro efetivo sofre um acréscimo superior a quatro pontos percentuais sobre o anunciado;

– Porque conseguir o crédito requer paciência, tempo e dinheiro para cumprir toda a burocracia envolvida, inclusive o pagamento de emolumentos para registros sucessivos das cédulas junto aos cartórios;

– Porque o crédito rural tornou-se elitista, concentrado. Não fosse o Pronaf, o retrato da concentração em termos de número de tomadores e de valor seria desapontador.

Numa conjuntura dessas, anunciar bilhões de reais – a mais ou a menos – que serão destinados a financiar os agricultores, que conseguirem acesso, atender às exigências de hipotecas e burocracia dos bancos, evidencia os defeitos do sistema. Inclusive, porque a decisão de baixar cerca de 1,5 pontos percentuais no crédito a taxa de juros controlados já foi tomada pelo Ministério da Fazenda.

 

Que reformas no Sistema Nacional de Crédito Rural ?

Já passou da hora de reformar o SNCR, criado em 1965. Foram muitos os enxertos para adaptá-lo às mudanças da agricultura e da economia brasileira. Eram necessários, mas criaram um cipoal de instrumentos e regras que diminuíram a eficácia no uso dos recursos públicos para viabilizar o acesso dos produtores. Especialmente, àqueles que mais necessitam, e não àqueles que têm mais garantias a oferecer ao banco.

Não é o caso de aprofundar o tema aqui. Apenas de citar as principais modificações mais urgentes na sistemática do financiamento rural:

  1. Decisão e anúncio das medidas para vigorar de janeiro a dezembro de cada ano, alinhando-se ao ano fiscal do Orçamento da União o que também elimina as incertezas sobre os recursos para o seguro rural;
  2. Estabelecimento de normas anuais, de modo a permitir o financiamento para o ano de trabalho do produtor, envolvendo todas as suas safras;
  3. Renovação automática (ou algo semelhante) para o financiamento de agricultores com cadastro e desempenho junto aos agentes financeiros;
  4. Simplificação e diminuição do número de programas e fontes de recursos para financiar investimentos;
  5. Diminuição da burocracia e tornar transparente a operação de crédito rural, de modo a identificar e punir exigências não previstas nas Resoluções do Bacen.

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