Por que o Brasil importa insumos agrícolas mais caros que os vizinhos?

Não é por acaso ou descuido. E não são todos os insumos.

A Farsul, a Abiarroz, a Abraleite, a Aprosoja, a Abrpa, Abramilho, Anapa e outras entidades representativas dos produtores têm razão ao reclamar contra o fato de nossos custos de produção serem mais altos que os praticados no Uruguai, Argentina e, com maior diferença, os do Paraguai.

E por que isso? Será por que o Brasil é mais sério no controle dos ingredientes químicos e no pagamento de royalties que os vizinhos, que, por sinal, também exportam alimentos para o mundo desenvolvido ?

Os componentes de custos têm vários fatores diferenciados entre os concorrentes, derivados da competitividade natural e a adquirida. Desde as condições naturais de produção até a construída pela infraestrutura e logística e pela kafkiana “construção artificial”, de barreiras de ordem legal-técnico-burocráticas. No caso da barreiras, temos de tudo, tanto as medidas que a OMC admite, que são as que se referem aos impostos internos, quanto outras que são contestáveis, mas que vão seguindo, como é o caso das Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec) do pretenso Mercado Comum do Sul (Mercosul), ou até há pouco Renovar-Auto.

O primeiro aspecto importante a se chamar a atenção é que tais insumos e bens de capital não são eleitos por acaso para pagar mais imposto sobre importação. São aqueles, não por coincidência, que grandes complexos industriais produzem no Brasil. Artigos são inseridos em leis, decretos, portarias ministeriais ou em instruções normativas dos ministérios, sempre com a justificativa do incentivo a um setor industrial nascente, de proteção aos consumidores e outros argumentos. E lá vamos nós, sabidões, exigentes e melhor que os outros.

A consequência prática disso é que se formam oligopólios e até monopólios, livres da concorrência externa. A proteção contra importações inconvenientes é necessária à indústria, mas para a agricultura o recomendado é um princípio sagrado: livre concorrência para induzir a competitividade. Dois pesos, duas medidas.

A consequência é que os agentes de mercado “fixam” altos preços de defensivos, fertilizantes e equipamentos agropecuários como lhes convêm. Aos consumidores da agricultura resta comprar ou comprar o insumo indispensável, ao preço que lhes impõem sem a concorrência interna ou externa. É assim também para tratores, colheitadeiras, drones, robôs para ordenhadeiras, equipamentos para aquecimento de irrigação, etc.

Por outro lado, o protecionismo à “indústria nascente” – defendida desde a campanha presidencial de 1901 – inclusive pelo ilustre candidato Rui Barbosa, também se garante na aberração técnica que é a mencionada Letec no Mercosul. Esta acomodação na União Aduaneira faz com que os outros Estados-Parte importem insumos e bens de capital mais baratos. Nada errado do ponto de vista deles, ainda que seja uma “pajelança” para fazer de conta que somos um mercado comum funcionando.

A Lista de Exceção, atualmente com mais de mil itens, foi aprovada para vigorar por dois anos, até que nossas economias se adaptassem à concorrência. Já se passaram 14 anos, ou seja, falta apenas 86 anos para se igualar ao discurso de Rui Barbosa, há um século atrás. Ora direis, é que o amadurecimento de nossa indústria é lento. Só rindo, se não fosse tão ruim para a agricultura, porque nossos concorrentes produtores vizinhos têm o auxílio do imposto menor para baixar seus custos de produção, e depois podem colocar seus produtos com imposto de importação zero para entrar no Brasil. Segundo estudos da Farsul, no caso do arroz, nosso custo é 24% mais alto que o produzido no Uruguai e 51% na Argentina.

Em resumo, de um lado os governos e o Congresso criaram um emaranhado legal-técnico-burocrático que inviabiliza ou onera a importações de bens de capital e insumos essenciais à produção agrícola, e que elevam nosso custo de produção. Tudo isso, não foi por ingenuidade ou descuido. E, por outro, os gestores do Mercosul contornaram a concorrência com tantas exceções com impostos diferenciados. Bom tema para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Congresso.

Como consertar essa situação ?

Uma saída seria por iniciativa do Executivo para rever e simplificar o aparato legal-técnico e facilitar importações para todos e não para determinados setores privilegiados. Só que tal medida não virá por essa rota, pelas mesmas razões que as colocaram lá. Isto é, as pressões políticas dos segmentos mais poderosos.

Outra saída pode ser via decisão do Cade, de forma semelhante ao que fazem o Conselho Federal de Comércio dos Estados Unidos, a Direção Geral de Concorrência na União Europeia, e tantos outros países sérios. Assim pode-se restituir, em prazo relativamente curto, as condições de concorrência no mercado, que depois teriam que ser absorvidas nos regulamentos do Mercosul.

Uma terceira possibilidade seria um Decreto do Legislativo, criando compensações sobre as distorções até que o governo viabilize regras e condições similares de concorrência dentro do Mercado Comum do Sul, tanto para a indústria quanto para a agricultura.

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