Cinco medidas imediatas – e viáveis – para contornar a crise do leite

A situação que mergulhou a pecuária leiteira numa das maiores crises de sua história tem causas conjunturais e estruturais.  No curto prazo, cinco medidas amenizariam bastante a crise:

1ª.   MAPA-MDS-MPOG – Alocar (ou descontingenciar) recursos por medida provisória (não menos de R$ 300 milhões) no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para adquirir leite diretamente dos pequenos produtores e suas cooperativas, e fornecê-lo aos programas sociais (merenda escolar, hospitais e comunidades vulneráveis no abastecimento);

2ª.  CMN-MAPA/CONAB – Elevar o preço mínimo de garantia para o leite fluído dos atuais R$ 0,85 para a região Sul e R$ 0,82 para o Sudeste e Centro-Oeste e Nordeste, e oferecer crédito para aquisição por parte de cooperativas e indústrias (no mínimo de R$ 400 milhões), no âmbito do programa de Financiamento para Garantia de Preços (FGTP), a taxa de juros abaixo do mercado;

3ª.  MAPA – Continuar com a suspensão das autorizações de importação de leite em pó e soro de leite, para apurar as denúncias sobre origem e processamento do produto. Isso garante a perfeita condição de inocuidade, sanidade e características nutricionais do produto, bem como o seu processamento industrial no Brasil;

4ª.   MAPA-MDIC-MRE – Agendar com o Ministério de Ganadería, Agricultura e Pesca e o Instituto Nacional de Lechería do Uruguai uma reunião para analisar a situação e alternativas para a crise;

5ª. MAPA-MINIFAZ – Adiamento de duas próximas parcelas vincendas  do contrato individual de financiamento rural,  dos produtores de leite, para depois da última parcela programada.

Além dessas medidas, criar na estrutura organizacional do Mapa uma secretaria – sem aumento de gastos – transformando a Secretaria de Desenvolvimento Social em Secretaria da Produção Leiteira e Cooperativismo. A missão inicial do novo órgão seria elaborar um plano de trabalho para atacar os problemas estruturais, como assistência técnica, crédito, comercialização, sanidade animal e logística, além de campanha esclarecedora e de incentivo ao consumo do leite e derivados.

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