Anvisa avisa: retirei mais um insumo da agricultura!

Desta vez foi o paraquat (importante herbicida), mas certamente virão outros. É, suspende-se um importante insumo utilizado pela agricultura, por decisão, monocrática, de uma Agência de governo, composta por técnicos conhecidos pelo viés de uma postura contra o uso de agroquímicos na agricultura. Quaisquer que sejam; ainda que essenciais para cultivos fundamentais como soja, milho, trigo, arroz, feijão, cana de açúcar e pastagens, produzidos por pequenos, médios e grandes produtores.

O paraquat é um herbicida usado em mais de 80 países, inclusive EUA, Argentina, Austrália, Canadá, no exigente Japão, Chile e Uruguai. Está registrado há 47 anos no Brasil e é essencial para o plantio direto na palha, prática conservacionista que mantém o solo sem revolver e que nos livrou da erosão e problemas de assoreamento de rios, dentre muitas outras vantagens ambientais. Além disso, é usado como dessecante para uniformizar a colheita de soja, eliminando hastes verdes. Por fim, o herbicida é muito eficaz, não havendo erva daninha resistente ao mesmo, o que o torna um forte aliado no manejo de ervas resistentes ao glifosato, o que constitui um problema a se resolver no país. Além disso, ajuda ao encurtar um precioso tempo no calendário para o plantio da segunda safra.

Em nota, a Anvisa ressalva que não há evidências de que este herbicida deixe resíduo nos alimentos e no solo. Assim, os fabricantes poderão comercializar seu estoque até o fim e terão três anos para apresentar contraprovas capazes de convencer a Anvisa a rever sua decisão.  E que concedeu esse prazo de três anos para “minimizar os altos impactos econômicos, agronômicos e ambientais da medida, considerando, principalmente, a alta eficiência do produto, seu baixo custo, sua característica de não causar resistência em ervas daninhas”.

A insegurança técnica da Anvisa nesta decisão unilateral é evidente.

E a agricultura? De acordo com especialistas, da Embrapa e do setor privado, a troca do paraquat por substitutos disponíveis no mercado, sem a mesma eficácia, impactará, a curto prazo, em custo adicional da ordem de R$ 460 milhões de reais aos agricultores brasileiros. Para compensar o herbicida retirado, será necessário usar mais de um produto para compensar, elevando os prejuízos ao meio ambiente.

Ora direis, já utilizam defensivos em demasia; aliás, não dizem que o Brasil é o campeão mundial no uso de defensivos? Não, não é.

O volume absoluto consumido não reflete a realidade da quantidade de ingrediente ativo (i.a.) usado. Se dividirmos a quantidade de i.a. por hectare plantado, os EUA, a presunçosa França e o Japão consomem mais defensivos que o Brasil que, neste caso, ocupa uma posição intermediária.

E por que retirar o Paraquat, importante insumo para a atividade agropecuária, se

  1. A própria Anvisa demonstra insegurança técnica ao afirmar que, durante os próximos três anos, poderá voltar atrás se novas pesquisas trouxerem elementos novos para uma contra prova ?
  2. Há muitos anos, a sua utilização foi aprovada e segue em uso, monitorada, em países com sofisticados sistemas de análise laboratorial, como os EUA, Austrália, Canadá e o rigoroso Japão?
  3. O que necessitamos é maior controle e instrução sobre a aplicação deste e de todos os outros agrotóxicos, e não a simples proibição pelo “critério do perigo potencial de sua utilização e não pelo risco efetivo” ?

O resumo da ópera é ruim. Este produto, que está em uso no Brasil há 47 anos, não deixou substituto eficaz no combate a determinadas ervas daninhas e pragas nas lavouras nem como desfolhante preparatório para a colheita. E, só daqui a mais de sete anos (com sorte e paciência) um novo princípio ativo eficiente será aprovado pelas três irmãs (Anvisa-Ibama-Mapa/SDA). Os oligopólios agradecem porque venderão maiores volumes de outros produtos que exigem maiores dosagens, para conseguir um resultado inferior, e o meio-ambiente lamentará por esta sobre dose evitável. E os produtores sofrerão mais uma mordida dos oligopólios.

Outro aspecto que chama a atenção é a antiga incompetência do governo, refletida na inexistência de coordenação no nosso modelo decisório. Os agricultores e agroindustriais quase nada podem fazer já que o pedido de aprovação de um princípio ativo, normalmente já em uso pelos concorrentes, cai na malha burocrática das Três Irmãs, ou como as más línguas dizem, no famoso “Triângulo das Bermudas”. É inadmissível que ainda hoje um dossiê técnico referente à aprovação tramite, de forma dessincronizada e descoordenadamente, por três agências importantes de governo.

Ora, direi, tanto subdesenvolvimento administrativo a atrapalhar um moderno sistema produtivo envolvendo pesquisa-indústria-agricultura-serviços-abastecimento-saúde!

Estão vendo, senhoras e senhores “urbanitas”, assim é a vida do setor que está salvando a Balança Comercial, boa parte dos vossos empregos e dos impostos que mantêm a flatulenta máquina administrativa do País.

Esta é a contrapartida à agricultura que lhe garante as três refeições todos os dias.

Que  a força para diminuir o tamanho do Estado esteja convosco ! Aleluia!

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